1. Formulário padronizado de pré-requerimento eletrônico (disponível no sítio da ANM);
2. Memorial descritivo contendo a descrição da área pretendida, formada por uma única poligonal
delimitada, obrigatoriamente, por vértices definidos por coordenadas geodésicas e datum Sirgas 2000.
Cada vértice deverá formar com o vértice seguinte um segmento de
reta Norte-Sul ou Leste-Oeste verdadeiros, vedado o cruzamento entre os segmentos de reta
que formam os lados da poligonal. Os vértices deverão ser numerados sequencialmente e o ponto
de amarração (PA) será o primeiro vértice da poligonal da área objeto do requerimento (Portaria
DNPM nº 155 de 12 de Maio de 2016);
3. Anotação de Responsabilidade Técnica, na forma original do profissional responsável pela
elaboração do memorial descritivo e da planta de situação;
5. Plano de pesquisa assinado por profissional legalmente habilitado;
6. Planta de situação da área georreferenciada, assinada por profissional legalmente
habilitado e apresentada em escala adequada, contendo, além da configuração gráfica da área,
os principais elementos cartográficos, tais como ferrovias, rodovias, dutovias e outras obras civis,
rios, córregos, lagos, áreas urbanas, denominação das propriedades, ressaltando limites
municipais e divisas estaduais, quando houver (PortariaDNPM nº 155 de 12 de Maio de 2016);
7. Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for
assinado pelo requerente.