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Requerimento do Registro Extração
 
 

1.      Formulário padronizado de pré-requerimento eletrônico (disponível no sítio do ANM);
2.      Comprovação de que o requerente é órgão da administração direta ou autárquica da União, dos Estados,

do Distrito Federal ou dos Municípios;
3.      Memorial descritivo contendo a descrição da área pretendida, formada por uma única poligonal delimitada,

obrigatoriamente, por vértices definidos por coordenadas geodésicas e DATUM SIRGAS 2000.

Cada vértice deverá formar com o vértice seguinte um segmento de reta Norte-Sul ou Leste-Oeste verdadeiros,

vedado o cruzamento entre os segmentos de reta que formam os lados da poligonal. Os vértices deverão ser

numerados sequencialmente e o ponto de amarração (PA) será o primeiro vértice da poligonal da área objeto

do requerimento (Portaria DNPM nº 155 de Maio de 2016);
4.      Anotação de Responsabilidade Técnica, na forma original do profissional responsável pela elaboração do

memorial descritivo e da planta de situação;
5.      Planta de situação da área georreferenciada, assinada por profissional legalmente habilitado e apresentada

em escala adequada, contendo, além da configuração gráfica da área, os principais elementos cartográficos, tais

como ferrovias, rodovias, dutovias e outras obras civis, rios, córregos, lagos, áreas urbanas, denominação

das propriedades, ressaltando limites municipais e divisas estaduais, quando houver (Portaria

DNPM nº 155 de Maio de 2016);
6.      Se a área objetivada estiver onerada, autorização do titular do direito minerário preexistente;
7.      Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo requerente.