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                                                                                  ​​ Manual para a elaboração do PAE - Água Mineral
        

 P​AE

Água Mineral

    
     O PAE para exploração de água mineral possui características distintas daqueles elaborados para as demais substâncias, devido às próprias peculiaridades da água.
     Os principais dispositivos legais que tratam da exploração e do aproveitamento de água mineral são: o Código de Águas Minerais, o Código de Mineração, portaria DNPM nº 231/1998 e portaria DNPM nº 374/2009, todos disponíveis no sítio do DNPM na internet.
De acordo com o artigo 8° do Código de Águas Minerais, a lavra de uma fonte de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários será regulada pelo disposto no Capítulo III do Código de Mineração, ressalvadas as disposições especiais da presente do Código de Águas Minerais.

    Um PAE para água mineral bem elaborado deverá conter, pelo menos, os itens listados na Portaria DNPM nº 374/2009. Serão apresentados a seguir os principais pontos do referido dispositivo legal, o qual se recomenda fortemente a leitura.

  
1.         Disponibilida Hidríca
       No PAE para água mineral, devem ser exibidos dados de disponibilidade hídrica, verificando se a produção total em litros é compatível com a(s) vazão(ões) aprovada(s).
 
2.        Proteção à Captação
      A casa de proteção da captação deverá ser construída em alvenaria, ou de outro material inerte que confira proteção adequada. Paredes internas, pisos, janelas e portas devem ser de materiais impermeáveis, não porosos e laváveis. As aberturas devem ser ajustadas aos batentes e protegidas com telas milimétricas ou outra barreira para impedir a entrada de animais, notadamente insetos. A casa de proteção da captação deve ser mantida bem ventilada, livre de mofos, infiltrações, fendas e umidade, e deverá conter uma torneira de aço inoxidável de grau alimentício, ou de outro material específico aprovado pelo DNPM, para permitir a coleta de amostra. No caso de surgência, em captação por caixa, exige-se que a casa de proteção possua dois compartimentos, separando a captação da área de coleta de amostras e controle. 

 

3.      Sistemas de Condução e Distribuição
      As canalizações para condução e distribuição da água deverão ser colocadas em nível superior ao do solo, a uma altura mínima de 30 cm. No caso de ser tecnicamente inviável o uso da tubulação aérea, será permitida a sua instalação em calhas fechadas, ao nível do solo, apoiadas sobre suportes de 30 cm.
 
4.      Reservatórios
      Os reservatórios deverão ser totalmente estanques, construídos em aço inoxidável polido, de grau alimentício, e estar em nível superior ao do solo de modo a permitir inspeção visual externa dos mesmos.
 
5.     Complexo Industrial
      Os projetos industriais e suas respectivas alterações serão submetidos à prévia aprovação do DNPM, devendo ser apresentadas as seguintes documentações, assinadas por profissional legalmente habilitado:
 
a. Planta de locação planialtimétrica, na escala mínima de 1:100, com intervalo de nível adequado, contendo todos os setores do complexo industrial, locando as instalações da captação e proteção da fonte, a rede de adução, reservatórios e a entrada da canalização na indústria até a sala de envase;
 

b. Planta com layout da indústria;

c. Planta em escala de 1:50 das instalações externas, a serem construídas em local separado do prédio principal da unidade industrial;

d. Planta geral planimétrica do empreendimento em escala 1:100, com intervalo de nível adequado, mostrando a localização da indústria, do(s) poço(s), a rede de esgotos sanitários e a drenagem superficial do terreno; e,

e. Projeto e plantas em escala de 1:50 das instalações de energia elétrica.

      A sala de envase deverá ser totalmente separada das demais dependências por paredes de alvenaria, revestidas de azulejos de cor clara até o teto e visores amplos e fixos de vidro. As paredes podem ser construídas com outros materiais atóxicos e higiênicos, de aço inoxidável, alumínio ou outro material aprovado pelo DNPM, desde que proporcione fácil higienização. Os visores fixos de vidro serão usados para fins de inspeção e deverão utilizar material com 100% de transparência em esquadrias de alumínio anodizado.  O acesso à sala de envase deverá ser feito exclusivamente por uma ante-sala de assepsia, com as mesmas características da sala de envase. Cada sala de envase deverá conter, preferencialmente, uma linha.

 

6.      Equipamentos e Utensílios

      Deverão ser instalados medidores de vazão (hidrômetros), de aço inoxidável de grau alimentício ou outro material inerte aprovado pelo DNPM, na tubulação de condução de água da captação, na saída do poço ou após a bomba de recalque, no caso de fonte e também antes de cada linha de enchimento, em locais de fácil acesso à leitura e sempre fora da cabine de envase.

      Após a pré-lavagem dos garrafões, deverão ser seguidos os 04 estágios de lavagem previstos na portaria DNPM nº 374/2009, utilizando-se de equipamento apropriado.

 

7.      Reuso da água

      A empresa deve demonstrar preocupação com o uso racional das águas disponíveis dentro da área correspondente à portaria de lavra, prevendo o reuso da água proveniente do enxague final.

 

8.      Rinsagem

      A rinsagem destinada à desinfecção de vasilhames descartáveis deverá ser feita com substância de comprovada eficiência e que não deixe residual, dispensado o enxague. Caso o desinfetante deixe residual, os vasilhames devem ser enxaguados com água proveniente da fonte de água mineral.

 

9.      Embalagens

      As embalagens utilizadas no envasamento das águas minerais e potáveis de mesa deverão garantir a integridade do produto final, sem alteração das suas características físicas, físico-químicas, químicas, microbiológicas e organolépticas. Os garrafões, garrafas e copinhos deverão ser fabricados com resinas virgens, tipo Policarbonato, PET ou similar, que assegurem a manutenção das propriedades originais da água.

 

10.      Edificações e instalações

      As edificações e instalações deverão ser construídas em função de suas especificidades obedecendo as condições previstas na portaria DNPM nº 374/2009.

 

11.    Laboratório

      Todas as indústrias que envasam águas minerais e potáveis de mesa deverão efetuar análises microbiológicas, em laboratórios próprios, segundo os lotes de produção, bem como a análise físico-química diária, contemplando a medição de condutividade elétrica, pH e a temperatura da água na captação e na linha de produção.

 

12.      Saúde e Higiene

      Todos os funcionários deverão ser submetidos a exames médicos admissionais, periódicos, demissionais e em mudança de função, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho, para verificar as condições do seu estado de saúde.

 

13.     Rotulagem e Lacre

       O processo de rotulagem e colocação dos lacres, independente de ser automático ou manual, não poderá ser executado dentro da sala de envase.

 

       Reitera-se que, para maiores detalhes e informações, seja consultada a legislação específica listada no início desta página, em especial a Portaria DNPM nº 374/2009.