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Informações de Exploração Mineral  
 

 

 
Neste ambiente, você encontrará as insformações sobre os regimes de exploração mineral, legislação Correlata, Orientações e outras informações pertinentes. 
 

 

 

 Requerimentos

 
 Requerimento de Autorização de Pesquisa
 Requerimento de Registro de Licença
 Requerimento de Lavra Garimpeira
 Requerimento de Registro de Extração

 

 

 Requerimento de Lavra

 
 Instrução do requerimento de lavra - documentos exigidos
 Elaboração do Pano de Aproveitamento Econômico - PAE
 Elaboração do PAE para água mineral

     

 

 Regimes de Exploração Mineral

 
 Autorização de Pesquisa
 Registro de Licença
 Permissão de Lavra Garimpeira
 Registro de Extração

 

 

 Legislação correlata

 
 Guia do Minerador
 
 
 

 Outras informações

 
 Áreas Máximas e Prazos
 Arrendamento
 Cessão de Direitos