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ATIVIDADES DA DIRETORIA

 

Competências Regimentais
 
Portaria/MME  Nº 247, de 08/04/2011, DOU de 11/04/2011.
Aprova o regimento Interno do Departamento Nacional de Produção Mineral.

"Art. 67. À Diretoria de Gestão de Títulos Minerários compete:
 
I - planejar, gerenciar e padronizar as atividades relacionadas à outorga de títulos minerários de exploração e aproveitamento de recursos minerais;
II - planejar, coordenar, padronizar e orientar as ações das Superintendências em sua área de atuação, bem como a elaboração dos atos administrativos relacionados aos títulos de exploração e aproveitamento de recursos minerais;
III - organizar, supervisionar e orientar as atividades relacionadas à manutenção de informações em banco de dados, relativas aos títulos minerários, promovendo sua modernização e racionalização; e
IV - coordenar o atendimento ao cidadão-usuário, no âmbito da sede da autarquia e das Superintendências, no que se refere a processos de direitos minerários.
 
Art. 68. À Coordenação de Gestão da Outorga de Títulos Minerários compete:
 
I - gerir os processos técnicos relativos às atividades de outorga, manutenção e extinção de direitos minerários, bem como coordenar o estabelecimento e acompanhamento de metas;
II - coordenar a análise de planos de pesquisa, memoriais explicativos, planos de aproveitamento econômico e demais projetos técnicos apresentados pelos interessados, visando à outorga de títulos minerários;
III - supervisionar a análise dos requerimentos de fixação de limite em profundidade por superfície horizontal, visando à outorga de novos títulos;
IV - elaborar, em parceria com as outras coordenações, normas, descrição de rotinas, manuais de procedimentos administrativos, instruções e demais instrumentos de racionalização administrativa, visando a otimização de processos de trabalho;
V - identificar, desenvolver e implementar novas tecnologias voltadas à melhoria de processos de trabalho;
VI - dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades específicas dos órgãos que lhe são diretamente subordinados; e
VII - analisar e emitir parecer sobre os requerimentos de aerolevantamentos, inclusive geofísicos, para a exploração mineral, orientando a autorização do Ministério da Defesa.
 
Art. 69. À Divisão de Gestão de Títulos Minerários compete:
 
I - gerenciar, acompanhar e orientar os órgãos descentralizados no desenvolvimento de atividades que visem a simplificação, automação e racionalização de procedimentos, métodos e fluxos de trabalho bem como a adoção de procedimentos e a interpretação de normas técnicas processuais;
II - acompanhar, avaliar, padronizar, normatizar rotinas de trabalho nas atividades relativas à análise de outorga, manutenção e extinção de títulos minerários;
III - promover a organização, padronização e acompanhamento de procedimentos relativos à execução da análise de requerimentos em nível nacional, mantendo a coerência entre a legislação e os processos técnicos e administrativos;
IV - desenvolver a padronização e o acompanhamento de procedimentos relativos ao gerenciamento da disponibilidade de áreas em todo o território nacional e prover suporte às Comissões Julgadoras instituídas;
V - promover a organização e padronização de procedimentos relativos à execução da manutenção de direitos minerários em nível nacional, que compreende as solicitações de transferência, oneração, arrendamento e incorporações de direitos, prorrogações e renovações de títulos, mudanças de regime, aditamento de substâncias, grupamentos e consórcios mineiros;
VI - promover a organização e padronização de procedimentos relativos ao encerramento e arquivamento de títulos minerários em nível nacional; e
VII - padronizar, acompanhar, avaliar e encaminhar os processos com áreas localizadas em faixa de fronteira ao Conselho de Defesa Nacional para assentimento.
 
Art. 70. À Divisão de Gestão de Dados Minerários compete:
 
I - gerenciar e supervisionar as atividades relativas à manutenção de dados de pessoas, de processos de outorga e de títulos minerários, a protocolização, o trâmite processual, a publicação e a averbação de eventos;
II - propor a realização de convênios com outros órgãos públicos ou privados com vistas à atualização e integração de dados do cadastro de processos e de titulares de direitos minerarios;
III - dirigir e orientar nacionalmente a averbação dos registros físicos dos títulos minerários, promover a organização, segurança, padronização e execução de procedimentos relativos, manter o correto registro das informações pertinentes e emitir declarações e certidões; e
IV - supervisionar as salas de audiência, promover a organização, padronização e execução de procedimentos relativos ao atendimento ao publico, fornecer informação sobre o funcionamento da Autarquia, carga e tramitação de processos e preenchimento de formulários.
 
Art. 71. Ao Setor de Manutenção de Dados Técnicos compete:
 
I - corrigir e manter os dados de pessoas físicas e jurídicas e os dados de títulos minerários em consonância com as informações físicas e digitais; e
II - manter atualizados, em livros próprios, os registros físicos de títulos e demais averbações.
 
Art. 72. À Coordenação de Gestão de Estudos de Áreas compete:
 
I - dirigir, orientar e coordenar as ações de controle de áreas, promovendo a organização, padronização e execução de procedimentos relativos ao gerenciamento do ordenamento territorial dos títulos minerários, resguardando o direito de prioridade;
II - orientar e supervisionar os órgãos descentralizados na execução das atividades relacionadas ao controle do solo e subsolo com fins de cumprir a legislação mineral;
III - identificar, desenvolver e implementar novas tecnologias voltadas à melhoria de processos de trabalho e propor o desenvolvimento de sistemas para automatização das atividades; e
IV - interagir junto à Coordenação de Geoprocessamento para manter os dados georreferenciados compatíveis com os padrões normatizados pela Administração Pública e atualizar a base de dados com informações relevantes para o estudo de áreas.
 
Art. 73. À Divisão de Gestão de Controle de Áreas compete:
 
I - promover a organização, padronização e divulgação de procedimentos relativos à execução da atividade de imissão de posse, nacionalmente, mantendo as informações físicas em consonância com os dados digitais em parceria com a Coordenação de Geoprocessamento; e
II - orientar, coordenar, padronizar e supervisionar os órgãos descentralizados na execução das atividades relacionadas aos estudos de áreas.
 
Art. 74. À Coordenação de Procedimentos de Gestão de Títulos Minerários compete:
 
I - coordenar e acompanhar programas relativos à organização, qualidade, produtividade, normatização e racionalização de instrumentos, métodos e procedimentos de trabalho nas áreas de outorga, manutenção e extinção de títulos minerários;
II - subsidiar as demais Coordenações na proposição de padrões, sistemas e métodos de avaliação e acompanhamento da qualidade e produtividade das atividades da Diretoria e nas ações voltadas para a modernização institucional;
III - propor diretrizes, indicadores, metas, procedimentos e padrões para a gestão dos planos, programas e projetos voltados à organização e modernização administrativa, no âmbito da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários;
IV - elaborar, em parceria com as demais Coordenações, normas, descrição de rotinas, manuais de procedimentos administrativos, instruções e demais instrumentos de racionalização administrativa;
V - fomentar e estruturar propostas de treinamentos e capacitação profissional para o desenvolvimento de atividades na área, em articulação com a Coordenação de Recursos Humanos; e
VI - realizar e promover estudos e pesquisas voltados à modernização administrativa e gerencial para elevação da eficiência dos serviços prestados no âmbito da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários.
 
Art. 75. À Divisão de Padronização de Processos de Outorga compete:
 
I - propor e elaborar normas de procedimentos e manuais de rotinas;
II - desenvolver e implementar medidas para a descentralização, desburocratização e simplificação de procedimentos administrativos e operacionais; e
III - realizar pesquisas estatísticas com vistas ao atendimento das atividades da Diretoria, fornecendo metodologia e meios para a correta elaboração de gráficos e projeções de dados estatísticos, objetivando melhoria na qualidade dos processos."